Política de Privacidade

1. Introdução

Com o compromisso de assegurar a transparência, segurança e conformidade no tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades, e em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a BITFIN TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 32.081.008/0001-16, com sede com sede na cidade de Campinas/SP, na Avenida Selma Parada, n°. 201, Sala 143, Galleria Office Park, Jardim Madalena, CEP: 13.091-904, doravante denominada simplesmente “BITFIN”, disponibiliza a presente Política de Privacidade.

Este documento tem por finalidade estabelecer, de forma clara e acessível, as diretrizes aplicáveis à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e demais operações de tratamento de dados realizadas pela BITFIN no contexto de seus serviços, produtos, aplicativos, plataformas e demais soluções tecnológicas, doravante denominados, em conjunto, como “FUNCIONALIDADES”.

A presente Política aplica-se a todas as pessoas que, de qualquer forma, interajam com as FUNCIONALIDADES disponibilizadas pela BITFIN, incluindo, mas não se limitando a contratantes, usuários autorizados, cedentes, sacados, fornecedores, investidores e demais participantes das operações, os quais serão denominados, para fins deste documento, como “USUÁRIOS”.

Ao realizar o login e/ou acessar as FUNCIONALIDADES ofertadas pela BITFIN, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade. Assim, recomenda-se que seu conteúdo seja analisado com atenção antes da utilização dos serviços.

Caso o USUÁRIO não concorde, total ou parcialmente, com as disposições aqui estabelecidas, deverá interromper imediatamente o uso das FUNCIONALIDADES e encaminhar solicitação de cancelamento por meio do e-mail: compliance@bitfin.com.br.

A continuidade do acesso ou utilização de quaisquer FUNCIONALIDADES disponibilizadas pela BITFIN será interpretada como manifestação de aceite pleno, automático e irrevogável desta Política de Privacidade, para todos os fins legais.

2. Dos Dados Pessoais

Considera-se dado pessoal toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, capaz de identificar diretamente o titular ou torná-lo identificável por meio de associação com outras informações.

Incluem-se nesse conceito, exemplificativamente, dados cadastrais, informações de contato, identificadores eletrônicos, dados de navegação, dados de geolocalização e quaisquer outros elementos que permitam a individualização do titular no contexto das FUNCIONALIDADES oferecidas pela BITFIN.

3. Finalidade 

Nossa Política de Privacidade tem por finalidade:

1. Estabelecer e aplicar medidas de proteção aos dados e informações tratados pela BITFIN, de modo a mitigar riscos e prevenir incidentes envolvendo vazamento, acesso indevido ou qualquer forma de uso não autorizado.
2. Resguardar os direitos e as garantias de contratantes, parceiros, colaboradores e demais titulares de dados, assegurando que o tratamento ocorra de forma ética, segura e em conformidade com a legislação vigente.
3. Assegurar transparência quanto às práticas de coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, sempre que tais atividades forem aplicáveis no contexto das FUNCIONALIDADES ofertadas pela BITFIN.
   
   

4. Dados Coletados 

Para viabilizar o acesso, a utilização e a adequada prestação das FUNCIONALIDADES disponibilizadas pela BITFIN, poderão ser coletados e tratados dados pessoais e informações fornecidas diretamente pelos USUÁRIOS, bem como dados gerados automaticamente durante a navegação e operação das plataformas, sempre de forma compatível com as finalidades descritas nesta Política e em estrita observância aos princípios da necessidade, adequação e minimização previstos na LGPD.

5. Dados Fornecidos pelo Usuário

No contexto da contratação, cadastro e utilização das FUNCIONALIDADES, poderão ser coletados, exemplificativamente:

1. a) Dados cadastrais e de identificação, tais como nome completo, CPF, data de nascimento, cargo, dados profissionais e informações necessárias à identificação do usuário autorizado;
2. b) Informações de contato, incluindo telefone fixo, telefone celular, endereço de e-mail e outros meios de comunicação disponibilizados pelo USUÁRIO;
3. c) Dados administrativos e fiscais, estritamente necessários para emissão de notas fiscais, cobrança bancária, registros contábeis e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

6. Dados Necessários à Implantação e Operacionalização

Para fins de implantação, parametrização, configuração, integração e pleno funcionamento das soluções tecnológicas contratadas, a BITFIN poderá coletar dados adicionais que se mostrem indispensáveis à operacionalização das funcionalidades, observados os limites do escopo contratado e as bases legais aplicáveis.

7. Dados de Acesso, Navegação e Registros Técnicos

Durante o uso das plataformas e sistemas da BITFIN, poderão ser coletadas automaticamente informações técnicas relacionadas ao acesso e à navegação, incluindo, mas não se limitando a: credenciais de autenticação e login; endereço IP e identificadores eletrônicos; registros de data e hora de acesso; cookies e tecnologias similares; informações sobre dispositivo e navegador; dados de geolocalização, quando aplicável; logs de atividades e demais dados técnicos necessários para fins de segurança, prevenção a fraudes, monitoramento, auditoria e garantia do funcionamento adequado das FUNCIONALIDADES.

8. Dados de Terceiros 

Consideram-se dados de terceiros todas as informações inseridas na plataforma da BITFIN pelos USUÁRIOS, no curso da utilização das soluções tecnológicas disponibilizadas. Nesses casos, a coleta, o tratamento, a obtenção das bases legais necessárias, bem como a atualização e manutenção desses dados, são de exclusiva responsabilidade de quem os inseriu.

A BITFIN atua, nesse cenário, única e exclusivamente como operadora, não realizando qualquer controle, backup, validação ou ingerência sobre os dados inseridos pelos usuários, limitando-se ao tratamento estritamente necessário para viabilizar a operação da plataforma e o cumprimento das obrigações contratuais.

Cabe aos Usuários assegurar que os dados de terceiros por eles inseridos estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis, incluindo a garantia de que os titulares tenham ciência e consentimento, quando exigido, para o tratamento realizado.

9.Outras Possibilidades de Utilização dos Dados

1. a) Produção de relatórios estatísticos relativos ao uso da plataforma, a fim de fornecer informações para seu aprimoramento;
2. b) Utilização dos dados para campanhas de marketing direcionadas;
3. c) Aplicação de pesquisa de satisfação;
4. d) Envio de convites para eventos e similares;
5. e) Utilização dos dados inseridos pelos usuários e dados de terceiros para cumprimento de obrigações legais, podendo compartilhar dados pessoais com autoridades públicas;
6. f) Emissão de notas fiscais junto a autoridade pública;
7. g) Geração de cobrança junto a instituições financeiras;
8. h) Envio dos dados ao escritório de contabilidade, a fim de cumprir obrigações contábeis, fiscais e tributárias;
9. i)  Realização de auditorias internas ou externas;
10. j) Utilização em eventuais processos judiciais;
11. k) Cumprir solicitações legais de autoridades públicas ou cumprir decisões judiciais;
    
    

10. Retenção e Manutenção de Dados

A BITFIN armazenará e manterá os dados pessoais dos USUÁRIOS apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que fundamentam o respectivo tratamento, sempre em observância às bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e aos princípios da necessidade, adequação e minimização.

Dessa forma, os dados poderão ser retidos, conforme aplicável:

1. a) Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória: pelo prazo determinado na legislação vigente ou em normas expedidas por autoridades competentes, inclusive para fins fiscais, contábeis, regulatórios e de prevenção à fraude;
2. b) Para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato: enquanto perdurar a relação contratual e pelo período necessário para a completa prestação dos serviços, inclusive para o exercício regular de direitos decorrentes do contrato;
3. c) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: pelo prazo necessário para resguardar direitos da BITFIN ou de terceiros, conforme autorizado pela LGPD;
4. d) Com fundamento em legítimo interesse: desde que estritamente limitado à finalidade que o justifica, mediante avaliação de proporcionalidade e, quando aplicável, adoção de medidas de mitigação e registro das operações de tratamento.

Encerrada a relação comercial, ou mediante solicitação do titular, a BITFIN promoverá a eliminação, anonimização ou devolução dos dados pessoais, conforme aplicável, ressalvadas as hipóteses legais de conservação previstas no artigo 16 da LGPD, especialmente quando o armazenamento for necessário para:

(i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

(ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização;

(iii) transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais; ou

(iv) uso exclusivo da BITFIN, vedado o acesso por terceiros, desde que anonimizados.

Em qualquer hipótese, os dados permanecerão armazenados em ambiente seguro e controlado, sendo definitivamente eliminados ou anonimizados ao término do prazo de retenção aplicável.

11. Compartilhamento

Para viabilizar a prestação de seus serviços e o regular funcionamento de suas soluções tecnológicas e FUNCIONALIDADES, a BITFIN poderá compartilhar dados com fornecedores e parceiros tecnológicos, nacionais ou internacionais, estritamente na medida necessária à execução de atividades essenciais, tais como desenvolvimento, manutenção, hospedagem, suporte técnico, monitoramento, segurança da informação, automação e serviços correlatos.

12. Segurança das Informações

A BITFIN adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais tratados no âmbito de suas FUNCIONALIDADES contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou irregular, nos termos do artigo 46 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Tais medidas incluem, sempre que aplicável, controles de segurança voltados à preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, tais como: mecanismos de autenticação e controle de acesso; segregação de perfis e permissões conforme funções autorizadas; registro e monitoramento de atividades (logs); criptografia e proteção de dados em trânsito e em repouso, quando aplicável; procedimentos de recuperação; políticas internas de governança, gestão de riscos e treinamento de colaboradores.

O acesso aos dados pessoais é restrito exclusivamente a profissionais e terceiros autorizados, vinculados a deveres contratuais de confidencialidade e ao cumprimento das finalidades legítimas previstas nesta Política.

Os USUÁRIOS comprometem-se igualmente a adotar medidas razoáveis de segurança para proteção de credenciais, dispositivos e informações sob sua responsabilidade, bem como a comunicar imediatamente a BITFIN acerca de qualquer incidente de segurança, suspeita de violação, perda ou acesso indevido que possa comprometer os dados tratados por meio da plataforma.

Embora a BITFIN empregue controles e procedimentos destinados à mitigação de riscos e à prevenção de incidentes, não é possível assegurar a eliminação completa de vulnerabilidades inerentes a ambientes digitais. Dessa forma, a BITFIN não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes de atos exclusivos de terceiros, ataques maliciosos inevitáveis ou situações fora de seu controle razoável, exceto nos casos em que houver comprovação de falha na adoção das medidas legalmente exigidas.

13. Responsabilidade dos Usuários

Sem prejuízo das disposições previstas nesta Política de Privacidade, o USUÁRIO compromete-se a observar rigorosamente as seguintes responsabilidades no acesso e utilização das FUNCIONALIDADES disponibilizadas pela BITFIN, contribuindo para a integridade, segurança e conformidade das operações realizadas:

1. Manter sob sua exclusiva responsabilidade a guarda, sigilo e confidencialidade das credenciais de acesso, incluindo login e senha, quando aplicável, sendo vedado o compartilhamento com terceiros, devendo adotar medidas adequadas de proteção para prevenir acessos indevidos e uso não autorizado.

1. Notificar imediatamente a BITFIN acerca de qualquer suspeita ou ocorrência de incidente de segurança, comprometimento de credenciais, acessos não autorizados, atividades atípicas, transações desconhecidas ou qualquer evento que possa representar risco à integridade das informações tratadas na plataforma.

1. Atuar com diligência e cautela frente a comunicações eletrônicas, confirmando junto aos canais institucionais da BITFIN a autenticidade de mensagens, solicitações ou contatos recebidos, especialmente para prevenir fraudes, engenharia social e tentativas de phishing.

1. Garantir a exatidão, completude e atualização das informações fornecidas, responsabilizando-se integralmente pela veracidade dos dados cadastrados e por quaisquer impactos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas, inclusive para fins de validação cadastral e conformidade operacional.

1. Assumir plena responsabilidade pelos dados pessoais de terceiros eventualmente inseridos na plataforma, assegurando que dispõe das autorizações e bases legais necessárias para o respectivo tratamento, bem como que tais dados são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas e compatíveis com a legislação aplicável.
2. Comunicar prontamente alterações relevantes em seus dados cadastrais ou informações de contato, ciente de que, para fins legais, regulatórios e operacionais, serão considerados válidos os últimos dados informados à BITFIN.

Por motivos de segurança, integridade operacional, prevenção a fraudes e atendimento a deveres de conformidade, a BITFIN poderá, a seu exclusivo critério, adotar medidas de contenção, incluindo a suspensão temporária, restrição de acesso ou cancelamento de conta, sempre que identificados indícios de irregularidade, violação de segurança ou descumprimento das disposições desta Política, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

14. Direitos dos Usuários

Os Usuários poderão exercer, nos limites da legislação aplicável, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. a) solicitar a exclusão de dados, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal ou regulatória de retenção;
2. b) solicitar a atualização, correção ou retificação de dados;
3. c) obter informações sobre o compartilhamento de dados;
4. d) solicitar cópia de seus dados, a ser fornecida em formato compatível com as funcionalidades da plataforma;
5. e) revogar o consentimento, quando aplicável, hipótese que poderá implicar o cancelamento da licença de uso, mediante ciência prévia acerca das respectivas consequências.

A BITFIN analisará e responderá às solicitações apresentadas pelo USUÁRIO de forma diligente e transparente, observando os prazos e condições estabelecidos na legislação vigente. O atendimento poderá ocorrer de forma integral ou parcial, ou ainda ser indeferido, quando houver fundamento legal ou regulatório que justifique a manutenção do tratamento, hipótese em que serão prestados os esclarecimentos cabíveis.

15. Contato e Relato de Incidentes

Para o exercício de seus direitos ou qualquer comunicação necessária com a BITFIN, você deverá utilizar o e-mail: compliance@bitfin.com.br

O contato do Usuário e sua identidade poderão ser validados pela BITFIN, razão pela qual informações e dados podem ser solicitados no momento do atendimento.

16. Atualizações da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, a critério da BITFIN, hipótese em que será disponibilizada nova versão do documento para ciência dos USUÁRIOS, permitindo-lhes decidir sobre a continuidade da utilização das FUNCIONALIDADES. As atualizações serão sempre divulgadas e publicadas no site da BITFIN (https://bitfin.com.br), em local de fácil acesso.

Conteúdo Atualizado em 16 de fevereiro de 2026